AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL

A avaliação ambiental inicial (AII) fornece a base para o SGA, uma vez que informações sobre emissões, lixo, problemas ambientais potenciais, ocorrência anteriores de acidentes, questões de saúde, sistemas de gestão serão obtidas e analisadas (se existir), leis e regulamentações aplicáveis.

 

Em geral há limitação do conhecimento dos aspectos e impactos ambientais de atividades e produtos no meio ambiente, bem como do meio ambiente nas atividades e produtos fabricados. A busca desse conhecimento é a base de um programa ambiental. Ele habilita a empresa a concentrar-se nos assuntos mais importantes.

 

O primeiro passo é avaliar o atual estado ambiental da empresa. Essa avaliação inicial é “o meio pelo qual uma organização estabelece sua posição em relação ao meio ambiente” (NBR-ISO 14004: Sistemas de Gestão Ambiental – guia geral dos princípios, sistemas e técnicas de apoio), ou seja, consiste em: uma análise inicial detalhada das questões, desempenho, aspectos e impactos ambientais e das atividades controladas da empresa.

 

1. A Avaliação Ambiental Inicial AAI deve abranger quatro áreas:

 

Identificação e avaliação das questões potenciais de interesses ambientais originadas das operações (por exemplo, quais substâncias e resíduos gerados podem prejudicar a saúde humana e/ou o meio ambiente);

 

Gestão, práticas operacionais e procedimentos existentes (exemplo, quem é responsável pelo despejo de resíduos perigosos e como esses resíduos são dispostos no local; quais as questões ambientais relacionadas às atividades da empresa e, ainda, a existência de outros sistemas de gestão, como da qualidade, Brigada de Emergência, Cipa, entre outros);

 

Acidentes, incidentes e penalidades ambientais anteriores e medidas de prevenção/ redução resultantes (passivo ambiental); e

 

Exigências legais e regulamentares e sua situação de conformidade legal.

 

A avaliação deve cobrir situações de operações normais e anormais, assim como as emergenciais, que precisarão ser definidas (por exemplo, incêndios, enchentes, terremotos, explosões, vazamentos, vandalismo).

 

A ênfase, no entanto, será dada aos aspectos ambientais da empresa. A importância desses aspectos é determinada pela avaliação da relevância dos impactos ambientais.

 

O benefício principal de uma AAI é que ela identifi ca exatamente onde a operação

se posiciona em relação ao meio ambiente, ou seja, ela identifi ca a situação ambiental da empresa naquele momento (onde estamos).

Em particular, ela geralmente abrange:

  • Identificação das exigências legais e regulamentares; 
  • Identificação (rápida) dos aspectos ambientais e seu significado; 
  • Avaliação do desempenho cotejado com os critérios relevantes; 
  • Práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes; 
  • Identificação das políticas e procedimentos existentes que lidem com serviços de contrato e procuração; 
  • Resposta à investigação de incidentes anteriores ou não-cumprimento das obrigações; 
  • Oportunidades e vantagens competitivas; 
  • A visão das partes interessadas; e 
  • Funções ou atividades ou outros sistemas organizacionais que possam proporcionar ou impedir o desempenho ambiental.

 2. Metodologia para e Avaliação Ambiental Inicial

 

A Avaliação Ambiental Inicial não é um requisito imperativo das normas ISO 14001, para estabelecer Sistemas de Gestão Ambiental, porém é uma etapa importante a ser cumprida.

 

Sua execução envolve diversos passos, que vão do planejamento ao relatório final.

 

3. Planejamento

 

É definir os objetivos, planejar e organizar a avaliação. O principal objetivo deve ser a obtenção de informações básicas para permitir a preparação e o desenvolvimento de um programa de gestão.

 

O enfoque e detalhes da avaliação dependerão dos recursos disponíveis, principalmente tempo, e possivelmente da abrangência do programa ambiental a ser proposto.

 

Se apenas parte da operação (um departamento ou divisão) for incluída, então a avaliação pode ser mais limitada. De qualquer forma, ela não deve restringir-se somente à área física em questão, já que é importante também cobrir todas as atividades que possam ter um impacto direto ou indireto na área.           

Se os recursos forem escassos, a melhor opção pode ser a realização de breve análise crítica das principais áreas de interesse potencial, e a concentração dos esforços iniciais nas áreas que contenham os maiores riscos. É importante que a avaliação tenha o apoio completo e irrestrito da alta gerência.

 

 

Esse apoio pode ser demonstrado por meio de uma mensagem clara a todos os empre gados, direta ou indiretamente, avisando- os do que irá acontecer e por quê, para prevenir possíveis alarmes e mau entendimento da avaliação e para facilitar a cooperação e comunicação entre as partes

 

4. Seleção da equipe

 

Ela deve ser cuidadosamente escolhida em termos de tamanho e composição, que dependerá, geralmente, da natureza e complexidade das operações.

 

5. Preparação

 

Para a realização da AAI é necessária a elaboração prévia de um protocolo de verificação que possibilite o levantamento dos dados empresariais, com eficiência, no menor espaço de tempo possível.

De posse do protocolo, são feitas entrevistas e observações nos locais destinados a verificação e discussão, pelas pessoas envolvidas no processo, dos aspectos ambientais a serem considerados.

É importante fazer um sumário da legislação ambiental pertinente no país, no estado e no município e, possivelmente, em países para os quais são exportados os produtos e resíduos da empresa – se for o caso.

O objetivo é identificar as principais exigências legais, não os detalhes absolutos da legislação.

 

Na preparação das listas de verificação e dos questionários, devem ser utilizados os seguintes princípios básicos:

• Questionários devem ser fáceis de entender e claros, tanto para o avaliador, quanto para as pessoas que os respondem.

• Eles devem minimizar o potencial de erro durante seu preenchimento e gerar uma resposta que permita análise clara e específica.

• Devem ser o mais breve e simples possíveis.

• Devem ser completas, principalmente as listas de verificação, ou as limitações em sua abordagem devem ser claramente entendidas pelo avaliador.

 

6. Realizando a avaliação

 

A Avaliação Ambiental Inicial consiste em três tipos de coleta de informações:

 

• Documentação

• Entrevistas

• Inspeção visual

A avaliação pode ocorrer durante um período de dias consecutivos ou durante várias semanas, quando diferentes partes da avaliação são realizadas em tempos diferentes. Deve ser elaborado um plano de trabalho e comunicado a todos os envolvidos, isto é, a equipe de avaliação e os facilitadores.

 

7. Entrevistas

 

Serão necessárias entrevistas para se obter informação não disponível na documentação e para aprender como a empresa é administrada na prática. Uma reunião com os dirigentes da empresa ao fi m de cada dia, no local, pode ajudar os avaliadores a esclarecer mal-entendidos e evitar erros.

 

• Um sumário executivo resumindo as informações, descobertas e conclusões principais;

• Objetivo, enfoque e organização da avaliação (por exemplo, uma AAI de todo o

meio ambiente pertinente à empresa);

• Informação de apoio referente a matérias primas, processos, produtos e incidentes que possam ter ocorrido no passado;

• Avaliação dos dados de base (por exemplo, o que signifi cam aqueles dados em termos de conformidade/não-conformidade com as regulamentações; quais são os

aspectos e impactos ambientais signifi cativos, reais e potenciais);

• Evidências sobre aspectos, impactos e questões ambientais, inclusive sobre informação disponível (por exemplo, a informação pode indicar um possível problema de poluição de lençóis subterrâneos no local, que requer investigação adicional antes que possa ser determinado). As investigações devem abranger todas as emissões para o ar, água e solo local, e todo o resíduo produzido;

• Recomendações para desenvolver ou alterar a política ambiental, se for o caso; e

• Prioridades de ação (por exemplo, assuntos que exigem ação urgente; assuntos cuja ação imediata não é requerida, mas precisa de uma melhoria a longo prazo.

 

A Avaliação Ambiental Inicial poderá identificar áreas com problemas que guiarão

a formulação de uma política ambiental e a implementação de um sistema de gestão ambiental. Mesmo que o SGA não seja o objetivo da empresa, com a AAI poderá implementar uma melhoria de desempenho ambiental, para encaminhar os problemas ambientais encontrados na avaliação inicial.

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